OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo